Antes de publicar, descubra se o seu caso precisa de alvará judicial e organize tudo com segurança.
Assessoria para agências, marcas, produtoras e responsáveis que precisam regularizar o uso de imagem de crianças e adolescentes em campanhas publicitárias, vídeos, fotos, influenciadores mirins e conteúdos digitais.
Análise prévia recomendada antes de gravar, publicar ou impulsionar.
Tenho uma campanha assimQuando há participação ativa da criança, finalidade publicitária, monetização ou impulsionamento, o caso pode exigir autorização judicial — e publicar sem análise pode custar caro.
Plataformas e anunciantes podem suspender veiculações sem aviso prévio.
O Ministério Público pode atuar em casos de uso indevido de imagem infantil.
Terceiros podem acionar autoridades por conteúdo com exposição indevida de menores.
Meta, Google e TikTok têm regras próprias sobre imagem de menores em campanhas.
Marca, agência e produtora podem responder conjuntamente pelo uso indevido.
Imagem de criança é dado sensível com proteção reforçada pela Lei Geral de Proteção de Dados.
Se a sua campanha inclui qualquer um dos cenários abaixo, a análise prévia é recomendada antes de gravar, publicar ou impulsionar.
O alvará judicial é uma autorização emitida pela Vara da Infância e Juventude para permitir a participação de criança ou adolescente em atividade artística, publicitária ou audiovisual, quando aplicável.
Ele não é emitido pelo Instagram, pela prefeitura ou pela escola. O pedido é analisado pelo Judiciário e pode exigir documentos da criança, roteiro, canais de veiculação, finalidade da campanha e medidas de proteção.
Assinado pelos responsáveis
Emitido pelo Judiciário
Uma assessoria completa para entender o risco, reunir documentos e preparar o caso da forma correta — antes de gravar, publicar ou impulsionar.
Analisamos o tipo de campanha, a participação da criança, os canais de veiculação, se haverá anúncio pago, monetização, remuneração ou exposição recorrente.
Indicamos se o caso parece ser incidental, institucional, publicitário ativo ou recorrente/monetizado — cada categoria exige cuidado diferente.
Organizamos a lista completa: dados da criança, responsáveis, empresa, roteiro, briefing, datas, canais autorizados e termo de imagem.
Estruturamos todas as informações para facilitar o encaminhamento ao advogado ou parceiro jurídico responsável pelo pedido judicial.
Ajudamos a manter registro dos materiais, prazos, canais aprovados e boas práticas para que as próximas campanhas já comecem protegidas.
Desenvolvida para empresas, profissionais e responsáveis que precisam tomar decisões seguras antes de publicar.
Envie seu caso e receba uma orientação inicial sobre o melhor caminho: autorização simples, termo de imagem, análise jurídica ou possível necessidade de alvará.
O que está incluso
Não garantimos deferimento judicial. Organizamos o processo para que ele seja apresentado da forma mais correta e segura possível.
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Não necessariamente. Depende do contexto. Uma aparição incidental pode ter tratamento diferente de uma participação ativa em campanha, anúncio ou conteúdo monetizado. Por isso a triagem é essencial antes de qualquer decisão.
Ela é importante e deve sempre estar presente, mas pode não ser suficiente quando a criança participa de atividade publicitária, artística ou audiovisual. Em alguns casos, o alvará judicial pode ser necessário. A triagem define qual o caminho adequado.
A autoridade competente é a Vara da Infância e Juventude, geralmente relacionada ao domicílio dos responsáveis ou ao local da atividade, conforme análise jurídica do caso.
Não. Nenhum serviço sério pode prometer deferimento judicial. A decisão depende da análise da autoridade competente. Nosso papel é organizar, orientar e preparar o caso com segurança para que ele seja apresentado da forma mais adequada possível.
Sim. A assessoria considera campanhas em redes sociais, tráfego pago, conteúdos impulsionados, vídeos, fotos, Reels, TikTok, YouTube e outros canais digitais.
Sim. Perfis de influenciadores mirins, publis, monetização e campanhas recorrentes exigem cautela especial e análise individualizada. É justamente o tipo de caso que mais requer orientação estruturada.
O ideal é sempre avaliar antes da gravação, publicação ou impulsionamento. Publicar sem análise pode gerar riscos, remoções e retrabalho. Quanto antes você consulta, mais segura é a decisão.
Não. A atuação judicial deve ser feita por advogado habilitado. Nossa assessoria organiza a triagem, a documentação e o briefing para análise jurídica — mas não substituímos a atuação de um profissional do direito.
Sim. A triagem e a organização documental podem ser feitas de forma totalmente online. A parte judicial depende da comarca competente e do profissional jurídico responsável pelo caso.
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Fale com um especialista e entenda o melhor caminho para regularizar sua campanha antes de publicar, impulsionar ou gravar.
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